Questões de Concurso
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Q1214289
Auditoria Governamental
Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue o item seguinte.
O controle interno realizado pelo Poder Executivo será feito sem prejuízo das atribuições do TCU, devendo o Poder Legislativo, na realização do controle externo da execução orçamentária, verificar a probidade da administração e o cumprimento da lei orçamentária.
O controle interno realizado pelo Poder Executivo será feito sem prejuízo das atribuições do TCU, devendo o Poder Legislativo, na realização do controle externo da execução orçamentária, verificar a probidade da administração e o cumprimento da lei orçamentária.
Q1213661
Auditoria Governamental
Julgue o seguinte item, acerca de questões constitucionais que envolvem o DF.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal integra o Poder Judiciário distrital.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal integra o Poder Judiciário distrital.
Q1213157
Auditoria Governamental
Sobre o valor do débito imputado em processo
de Tomada de Contas Especial, é correto afirmar:
1. A atualização monetária incidirá sobre o valor do débito imputado, a contar da data do recebimento, nos casos de recursos financeiros antecipados. 2. Se desconhecida a data da prática do ato, a atualização se dará da data do conhecimento do fato ensejador da tomada de contas especial pela autoridade administrativa competente. 3. A atualização monetária incidirá da prática do ato nos demais casos; ou, se desconhecida, da data do convencimento do fato pelo Tribunal de Contas. 4. A atualização monetária do débito imputado será feita com base nos índices de atualização das obrigações tributárias da Fazenda Pública Estadual, ressalvados os processos em matéria de atos de pessoal, os quais estão disciplinados em normativos próprios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A atualização monetária incidirá sobre o valor do débito imputado, a contar da data do recebimento, nos casos de recursos financeiros antecipados. 2. Se desconhecida a data da prática do ato, a atualização se dará da data do conhecimento do fato ensejador da tomada de contas especial pela autoridade administrativa competente. 3. A atualização monetária incidirá da prática do ato nos demais casos; ou, se desconhecida, da data do convencimento do fato pelo Tribunal de Contas. 4. A atualização monetária do débito imputado será feita com base nos índices de atualização das obrigações tributárias da Fazenda Pública Estadual, ressalvados os processos em matéria de atos de pessoal, os quais estão disciplinados em normativos próprios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1211968
Auditoria Governamental
É vedado ́ ao servidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES:
Q1211957
Auditoria Governamental
O titular de um órgão da administração pública direta da União iniciou a construção de um busto em homenagem a uma personalidade da cidade e, para tanto, contratou uma empresa de construção civil, sem atentar para as normas legais sobre licitação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente, referente ao controle da administração pública.
Se o titular do referido órgão for condenado pelo Tribunal de Contas da União a pagamento de multa, essa decisão terá eficácia de título executivo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente, referente ao controle da administração pública.
Se o titular do referido órgão for condenado pelo Tribunal de Contas da União a pagamento de multa, essa decisão terá eficácia de título executivo.
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