Considere que o controle interno de um órgão tenha identificado um ato discricionário com ilegalidades e com efeitos ainda não consumados. Esse ato deverá ser
O Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União – CGU, órgão central do
Sistema de Controle Interno, do Sistema de Correição e
das unidades de Ouvidoria do Poder Executivo federal,
segundo o Regimento Interno de 2017, NÃO tem como
competência:
“Realizar auditoria no SUS, contribuindo para
qualificação da Gestão, visando melhoria da atenção e
do acesso às ações e aos serviços de Saúde” constitui a
missão do:
A auditoria tem por objetivo primordial garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública. Essa auditoria é
exercida nos meandros da máquina pública em todos as unidades e entidades públicas federais, observando os
aspectos relevantes relacionados à avaliação dos programas de governo e da gestão pública. De acordo com a
Instrução Normativa nº 01/2001 são classificações da auditoria, EXCETO: