Questões de Concurso

Ao verificar a racionalidade com que os recursos alocados a determinados programas em um órgão público são aplicados, o auditor governamental realiza o exame de

O Tribunal de Contas da União possui duas funções básicas no controle da Administração Pública Federal: julgar e fiscalizar as contas. Tendo em vista as disposições da Lei nº 8.443/92 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União -, analise as afirmativas a seguir:
I. Decisão preliminar nos processos de tomada ou de prestação de contas é a decisão pela qual o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo. II. Decisão definitiva nos processos de tomada ou de prestação de contas é a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares. III. Decisão Terminativa nos processos de tomada ou de prestação de contas é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis.
Assinale a alternativa correta:

Duas das espécies de comunicação processual previstas na Lei nº 8.443/92 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – são as citações e as audiências. A diferença entre uma e outra é:

Em relação ao Controle Externo no âmbito do Setor Público, considere as afirmativas abaixo:

1. O Poder Legislativo exerce controle sobre o Poder Judiciário, julgando os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

2. O Poder Judiciário exerce controle sobre o Poder Executivo, julgando o Presidente da República, o Vice-Presidente, e os ministros de Estado nos crimes de responsabilidade.

3. O Poder Executivo exerce controle sobre o Poder Legislativo, participando da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União.

4. O Poder Legislativo exerce controle sobre o Poder Executivo, apreciando as contas dos órgãos da Administração Pública.

5. O Poder Executivo exerce controle sobre o Poder Judiciário, participando da escolha dos membros dos Tribunais Superiores.

Assinale a alternativa correta.

Em relação aos tipos e técnicas de Controle Interno no âmbito do Setor Público, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com os conceitos da coluna da esquerda.

1. Auditoria.

2. Fiscalização,

3. Contabilidade

( ) Tem como objetivo garantir a correta execução das ações praticadas, acompanhando a realização do ato, atestando a regularidade de sua formação.

( ) Tem como objetivo avaliar a eficiência e a eficácia das ações administrativas, certificando a veracidade dos números e comprovando o cumprimento das normas.

( ) Tem como objetivo dar segurança ao agente público que pratica o ato ou por ele se responsabiliza, constituindo, portanto, controle prévio.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.