Questões de Concurso Sobre do plano diretor em direito urbanístico
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Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q572171
Direito Urbanístico
“Complexo de normas legais e diretrizes técnicas desejado
pela comunidade local para o desenvolvimento
global e constante do Município, servindo de referência
para todos os agentes públicos e privados que atuam na
municipalidade."
Essa é uma definição jurídica a respeito
Essa é uma definição jurídica a respeito
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q567008
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.
Q564712
Direito Urbanístico
A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente.
O plano diretor municipal instituído pela Constituição Federal de 1988 é um instrumento de política de desenvolvimento e crescimento urbano, planejamento e gestão municipal, além de ser obrigatório em todos os municípios brasileiros com mais de vinte mil habitantes. Esse instrumento deve nortear o planejamento das cidades, contemplando a função social da propriedade e corrigindo as distorções do crescimento urbano.
O plano diretor municipal instituído pela Constituição Federal de 1988 é um instrumento de política de desenvolvimento e crescimento urbano, planejamento e gestão municipal, além de ser obrigatório em todos os municípios brasileiros com mais de vinte mil habitantes. Esse instrumento deve nortear o planejamento das cidades, contemplando a função social da propriedade e corrigindo as distorções do crescimento urbano.
Q564711
Direito Urbanístico
A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente.
O instrumento do plano diretor considera o parcelamento do solo de forma equânime, tanto para a área urbana quanto para a rural; nele, os municípios adotam os mesmos critérios para parcelamentos nesses recortes territoriais e para a cobrança de impostos.
O instrumento do plano diretor considera o parcelamento do solo de forma equânime, tanto para a área urbana quanto para a rural; nele, os municípios adotam os mesmos critérios para parcelamentos nesses recortes territoriais e para a cobrança de impostos.
Q564710
Direito Urbanístico
A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos
diretores urbanos, julgue o item subsequente.
O estatuto das cidades e os planos diretores municipais são instrumentos de combate à especulação imobiliária, já que em cidades que adotam os princípios da justiça social, da função social da propriedade e o imposto progressivo para as áreas mais valorizadas, verifica-se a diminuição dos preços dos imóveis para a população de baixa renda, em valores entre um e cinco salários mínimos.
O estatuto das cidades e os planos diretores municipais são instrumentos de combate à especulação imobiliária, já que em cidades que adotam os princípios da justiça social, da função social da propriedade e o imposto progressivo para as áreas mais valorizadas, verifica-se a diminuição dos preços dos imóveis para a população de baixa renda, em valores entre um e cinco salários mínimos.
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