Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 10.683 de 2003 - organização da presidência da república e dos ministérios em legislação federal

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Q526388 Legislação Federal
Julgue o item seguinte acerca do sistema de correição do Poder Executivo federal.


A apuração de indícios de enriquecimento ilícito de agente público federal deverá ser realizada por meio de sindicância patrimonial.


Alternativas
Q284133 Legislação Federal
Com fundamento na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União (CGU), e nas demais disposições do Decreto n. 5.683/06, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Q284131 Legislação Federal
Com fundamento na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União (CGU), nos termos do disposto no Decreto n. 5.683/06 e no Decreto n. 5.480/05, assinale a opção correta.


I. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) compõe a estrutura organizacional da Controladoria-Geral da União.


II. A Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil cumpre prestar assessoria e consultoria ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, em assuntos de natureza jurídica.


III. A Comissão de Coordenação de Correição compete sugerir procedimentos para promover a integração com outros órgãos de ? scalização e auditoria.


IV. A Secretaria Federal de Controle Interno compõe a estrutura organizacional como órgão especfico singular da Controladoria-Geral da União.

Alternativas
Respostas
28: C
29: A
30: D