Questões de Concurso
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Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.
A distribuidora responde, independentemente da existência de
culpa, pelos danos elétricos causados a equipamentos elétricos
instalados em unidades consumidoras e, se não houver
pendência de responsabilidade do consumidor, o prazo
máximo para ressarcimento do dano por meio de pagamento
em moeda corrente ao solicitante ou, ainda, para providenciar
o conserto ou a substituição do equipamento danificado é de
quarenta e cinco dias após a data do pedido de ressarcimento.
Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.
Internet:<www.ihu.unisinos.br>
Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.
A implementação do conceito de usina-plataforma deve acontecer a partir da licença de operação.
Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.
Internet:<www.ihu.unisinos.br>
Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.
O conceito de usina-plataforma visa atuar sobre uma
modalidade de impacto que é aquela relacionada ao
contingente de trabalhadores envolvidos na construção da
usina.
Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas diversas fases, julgue o item a seguir.
A declaração de reserva de disponibilidade hídrica garante o
direito de uso dos recursos hídricos, configurando-se como
instrumento de outorga definitiva.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação de regência, as divergências entre
as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito
administrativo, pelo poder concedente.
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