Questões de Concurso

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Q114900 Legislação Federal
No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.

Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.
Alternativas
Q95649 Legislação Federal
Assinale a opção correta acerca das disposições da Lei n.º 10.054/2000 (identificação criminal).
Alternativas
Q88725 Legislação Federal
Em relação à carteira de identidade e considerando as
Leis n.o7.116/1983 e n.o5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Para a expedição da carteira de identidade não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de casamento, sendo certo que a requerente do sexo feminino apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento caso seu nome de solteira tenha sido alterado em consequência do matrimônio.
Alternativas
Q428527 Legislação Federal
Conforme o Decreto n° 2.170, de março de 1997, que dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 89.250/83, a carteira de identidade conterá campo destinado ao registro:

I. De uma das expressões "Doador de órgãos e tecidos" ou "Não- doador de órgãos e tecidos".
II. Do número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
III. Da expressão "Idoso ou maior de sessenta e cinco anos".
IV. Do número da Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS.

A sequência correta é:
Alternativas
Q428525 Legislação Federal
Segundo a legislação brasileira vigente, a carteira de identidade deverá conter os seguintes elementos:

I. Armas da República, inscrição República Federativa do Brasil, nome e armas da Unidade da Federação.

II. Fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado e assinatura do dirigente do órgão expedidor e a expressão: "válida em todo o território nacional".

III. Identificação do órgão expedidor, registro geral no órgão emitente, local e data da expedição.

IV. Nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento.

A sequência correta é:
Alternativas
Respostas
71: E
72: C
73: C
74: D
75: A