Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.972 de 2000 - institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico em legislação federal

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Q58722 Legislação Federal
Em conformidade com as regras de inspeção de produtos de
origem animal dentro do estado do Ceará, julgue os próximos
itens.

A classificação dos estabelecimentos relacionados à produção de produtos de origem vegetal é de competência exclusiva da União, que pode delegá-la a estados e municípios.
Alternativas
Respostas
2: E