Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto nº 70.274 de 1972 - normas do cerimonial público e ordem geral de precedência em legislação federal

Analise as seguintes afirmativas concernentes às Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência.
I. Os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não exerçam qualquer função pública.
II. A precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pela ordem alfabética do respectivo Ministério.
III. Têm honras, prerrogativas e direitos de Ministro de Estado o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República, o Chefe do Gabinete Civil da Presidência, o Chefe do Serviço Nacional de Informações e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e, nessa ordem, passarão após os Ministros de Estado.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 (Decreto de Cerimonial), em jantares e almoços, no tocante ao envio de representante no lugar da autoridade que esteja impossibilitada de comparecer, 

“A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular”. Desta forma, de acordo com o Decreto Federal nº 70.274/72, é correto afirmar que a Bandeira Nacional pode ser apresentada

Presidente do TRT-5 compareceu à cerimônia de anúncio de programa de cursos profissionalizantes a jovens aprendizes na sede da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, em Salvador. Sabendo-se que se trata de cerimônia oficial, de caráter estadual, no Estado da Bahia, e que estão presentes ao evento, entre outras autoridades de menor precedência, o Governador do Estado da Bahia, o Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, o Reitor da Universidade Federal da Bahia e o Prefeito de Salvador, de acordo com o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, a ordem de precedência das autoridades neste evento, da maior para a menor precedência é o 

De acordo com o Decreto Federal n^o 70.274, de 9 de março de 1972, que estabelece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, assinale a afirmativa correta.