Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre medida provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela lei nº 13.123 de 2015) - acesso ao patrimônio genético. proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade em legislação federal
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