Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 7.116 de 1983 e lei nº 5.553 de 1968 - regulamentação da expedição das carteiras de identidade e validade nacional em legislação federal
Foram encontradas 72 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Jorge, maior e capaz, pequeno empresário, contratou Lucas
como empregado em sua empresa e, sem justo motivo, retém em
seu poder, há já mais de cinco dias, o comprovante de quitação de
Lucas com o serviço militar.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.° 5.553/1968, a
retenção, sem justo motivo, do comprovante de quitação de serviço
militar será enquadrada como