Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.639 de 2018 - conselho federal e regionais dos técnicos industriais e legislação específica em legislação federal

À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.

O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de dois anos, vedada a reeleição. 

À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.

Os Conselhos Federais serão compostos da diretoria executiva e do plenário deliberativo. 

À luz da Lei n.o 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item.

O cadastramento de profissionais e de pessoas jurídicas habilitadas, bem como a emissão do registro de sua carteira de identificação, compete aos CRTs. 

À luz da Lei n.o 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item.
O CFT, com sede e foro em Brasília, é integrado por brasileiros, natos ou naturalizados.

À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

A pretensão de punição das sanções disciplinares prescreverá no prazo de cinco anos, contado a partir da data do fato, e a prescrição será interrompida pela intimação do acusado para a apresentação de sua defesa.