Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 6.634 de 1979 - faixa de fronteira em legislação federal
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Julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
São atividades terminantemente vedadas na Faixa de Fronteira
o estabelecimento de indústrias que interessem à Segurança
Nacional; a alienação e concessão de terras públicas a
estrangeiros; e a posse por estrangeiros, como pessoa natural
ou jurídica, de direitos de propriedade de imóveis rurais.
julgue os itens a seguir.
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