Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre estatuto social da fundação de previdência complementar do servidor público federal do poder judiciário em legislação federal
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Julgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.
Os integrantes do Comitê de
Assessoramento Técnico deverão atender
aos seguintes requisitos mínimos:
comprovada experiência no exercício de
atividade na área financeira, administrativa,
contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial
ou de auditoria; não ter sofrido condenação
criminal por órgão colegiado; não ter
sofrido penalidade administrativa de
suspensão ou demissão por infração da
legislação da seguridade social, inclusive
da previdência complementar ou como
servidor público; e ter formação de nível
superior.
Julgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.
O patrimônio dos planos de benefícios
administrados pela Funpresp-Jud será
formado a partir das contribuições dos
patrocinadores, participantes e assistidos,
previstas no regulamento dos respectivos
planos de benefícios; das rendas de bens,
títulos e serviços; do rendimento das
aplicações do patrimônio dos planos de
benefícios; e das doações, arrestos,
legados de qualquer natureza e outras
rendas eventuais
Acerca do Estatuto Social e do Regimento
Interno da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal
do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), julgue o seguinte item.
As decisões do Comitê de Investimentos
serão adotadas por maioria absoluta de
votos, presente, no mínimo, a maioria
absoluta de seus membros.