Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.478 de 1997 - agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis - anp e legislação específica em legislação federal
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Em determinada refinaria de petróleo, ocorreu incidente de vazamento de combustíveis, sem grandes consequências.
Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir.
Verificada a inexistência de consequências do incidente e
sanadas possíveis falhas, a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá realizar
vistoria técnica rotineira, por meio de ciência prévia à
empresa de refino, mesmo que, na ocasião da inspeção,
altere a execução normal das operações da refinaria.
Quem realiza os cálculos dos valores a serem distribuídos aos estados e municípios beneficiários?
Incluem-se, na fase de exploração, as atividades de avaliação de eventual descoberta de petróleo e gás natural para determinação de sua
Nos termos da Lei no 9.478/1997, empresa ou consórcio de empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, poderá obter autorização da ANP para exercer as atividades econômicas da indústria de biocombustíveis — autorização que se destina a permitir a exploração das atividades econômicas em regime de
Nos termos da Lei nº 9.478/1997, nesse caso, deve comunicar a ocorrência desses delitos ao