Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.984 de 2000 - agência nacional de águas - ana e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 22 questões
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANA - Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 3 |
Q2492241
Legislação Federal
No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir.
Em caso de solicitação de outorgas de direito de uso de
recursos hídricos de domínio da União, a Agência Nacional
de Águas e Saneamento Básico pode conceder até cinco anos
para a conclusão da implantação do empreendimento
projetado, contados da data de publicação dos respectivos
atos administrativos de autorização, dispensada a consulta ao
Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Q2387037
Legislação Federal
Após a publicação da Norma de Referência ANA nº 02/2021 pela
Agência Nacional de Águas (ANA), o prefeito do Município de
Nova Lindares solicita à Procuradoria Jurídica a elaboração de
parecer jurídico sobre o impacto dessa norma em contrato de
programa vigente para prestação do serviço de saneamento
básico na cidade. Particularmente, o prefeito tem interesse em
receber orientação sobre a incidência do Art. 5º da Norma de
Referência ANA nº 02/2021 sobre o contrato de programa, de
seguinte redação: “[o]s aditivos aos contratos de programa e de
concessão deverão prever metas finais e intermediárias de
universalização”. O parecer jurídico exarado pela Procuradoria do
Município de Nova Lindares orientou o prefeito a imediatamente
realizar aditivo ao contrato de programa para prever as metas
finais e intermediárias de universalização, tendo em vista a
vinculatividade da Norma de Referência ANA nº 02/2021.
A respeito dessa situação concreta, é correto afirmar que:
A respeito dessa situação concreta, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324938
Legislação Federal
Os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou
municípios e compreendem o abastecimento de água,
tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas
cidades e lixo urbano, todos regulamentados pela Política
Nacional de Saneamento. Com o novo marco legal do
saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico (ANA) passou a ter a competência de editar normas de
referência para o setor de saneamento.
A ANA
A ANA
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |
Q2265113
Legislação Federal
Analise o texto abaixo de acordo com as condições gerais da prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
As ligações temporárias terão duração máxima de..........meses, a contar da data de ligação ao sistema público de abastecimento de água, e .....................ser prorrogadas a critério do prestador de serviços, mediante solicitação formal do usuário.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
As ligações temporárias terão duração máxima de..........meses, a contar da data de ligação ao sistema público de abastecimento de água, e .....................ser prorrogadas a critério do prestador de serviços, mediante solicitação formal do usuário.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |
Q2265112
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com as
condições gerais da prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
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