Questões de Concurso Sobre legislação federal para analista administrativo
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Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
O recurso de apelação será feito dentro do prazo de dez
dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética
profissional são: advertência ou censura confidencial,
em aviso reservado; censura pública, em publicação
oficial; suspensão do exercício profissional, até trinta
dias; e cassação do exercício profissional.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
O pedido de inscrição do médico será denegado quando
não tiver sido satisfeito o pagamento relativo à taxa de
inscrição.