Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a perícia em face da legislação em criminalística
Foram encontradas 137 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Quando o perito, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe fora designado, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito e à corporação. Nesse caso, a multa será fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.
O relatório médico-legal, uma descrição minuciosa de uma perícia médica, denomina-se laudo, quando é escrito pelo próprio perito, e auto ou depoimento oral, quando é ditado ao escrivão.
Perícia é o meio de prova destinado ao exame, à vistoria ou à avaliação de determinados fatos, que só podem ser realizados por quem possua conhecimentos específicos.
I. Visam garantir que o estado das coisas não seja alterado, proporcionando fidedignidade ao local e aos vestígios ali presentes, viabilizando sua idoneidade. II. São de responsabilidade do perito criminal requisitado para o levantamento do local de crime. III. Estão legalmente previstos, devendo ser providenciados pela autoridade policial. IV. Constituem o início da Cadeia de Custódia. V. Idealmente, devem ser realizados mediante o impedimento do acesso físico de pessoas não autorizadas ao local de crime.