Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 230, que “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. A partir de então, o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que veio regulamentar infraconstitucionalmente a citada norma constitucional, disciplinará em seu art. 3º, dentre outros aspectos, que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Sendo assim, assinale a alternativa que não esteja em acordo com os diplomas legais destacados acima.

Maria Paula é diretora de escola de nível fundamental I e II e está sugerindo que, em cada ano, sejam realizadas atividades sobre o processo de envelhecimento, o que tem repercutido negativamente sobre alguns pais de alunos, que alegam não ser tal conteúdo parte do currículo formal de ensino.
É correto aferir que, de acordo com o Estatuto do Idoso: 

Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticados contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a qualquer dos seguintes órgãos: 
I. Conselho Municipal da Pessoa Idosa. II. Conselho Interfederativo da Pessoa Idosa. III. Conselho Estadual da Pessoa Idosa. IV. Defensoria Pública da Pessoa Idosa.
Quais estão corretos?

Assinale a alternativa INCORRETA considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (2003) e suas alterações.

Tendo em conta as disposições legais do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.