Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas.
II. É direito da pessoa idosa o estabelecimento de mecanismos que ocultam as informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a essas populações, julgue o item seguinte.
O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas
com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, indicando
a família do idoso como responsável por assegurar-lhe
a efetivação do seu direito à vida e ao convívio social.
( ) Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Jus‘iça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial. ( ) Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. ( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ( ) O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: