Questões de Concurso

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Q48856 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
Compete ao MP referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos dispostos no Estatuto do Idoso.
Alternativas
Q48785 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito dos crimes praticados contra a criança e o adolescente,
contra o meio ambiente e daqueles previstos no Estatuto do
Idoso, julgue os itens a seguir.
Constitui crime de menor potencial ofensivo abandonar injustificadamente pessoa idosa em hospital ou casa de saúde.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo |
Q45913 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q45564 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Instaurado procedimento administrativo pelo Ministério Público para verificação de ato atentatório aos direitos dos idosos, constituem-se em prerrogativas instrutórias da instituição requisitar, EXCETO:
Alternativas
Q38285 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação às questões de significativa repercussão na vida social
e do trabalho, julgue os próximos itens.

A Lei n.º 10.741/2003 permite lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação, com vistas a garantir sua proteção.
Alternativas
Respostas
291: C
292: E
293: E
294: B
295: E