Questões de Concurso

A Lei de nº 10.741/2003 e também conhecida como Estatuto do Idoso destaca no artigo 3º. que o idoso deve ter assegurada a sua garantia de prioridade e que pode ser compreendida como: 

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a legislação aplicável.

( ) A pessoa maior de 60 anos de idade tem direito a atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
( ) A pessoa idosa internada tem assegurado o direito a acompanhante em tempo integral, independentemente de critério médico.
( ) Os casos de suspeita de violência contra pessoas idosas devem ser comunicados pelos serviços de saúde públicos e privados ao Conselho Tutelar.
( ) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa com até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos de idade.
( ) Aos menores de 14 anos de idade é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Muito embora aos idosos já seja assegurada, por lei, a garantia de prioridade, existe um grupo de idosos que goza de uma chamada “superpreferência”. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de:

Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

A respeito do que dispõe o Estatuto do Idoso acerca da política de atendimento, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outros, à proibição de atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público.

( ) As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outros, ao fechamento de unidade ou interdição de programa.

( ) Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a pessoa idosa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes da entidade.

( ) As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outras, à advertência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.