Questões de Concurso Sobre obrigação alimentar no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público. II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. Assinale a alternativa correta.
A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores (1ª parte). Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social (2ª parte).
A sentença está: