Questões de Concurso

Composto por órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tem atribuições que abarcam desde a prevenção ao crime até a execução imposta aos condenados, segundo Fanchinelli (2016).
A definição apresentada refere-se ao (à)

Em relação à violência sexual contra a crianças e adolescentes, a prevenção pode ter três níveis sugeridos pela Organização Mundial de Saúde. A prevenção primária tem o objetivo de eliminar ou reduzir os fatores sociais, culturais e ambientais que favorecem os maus-tratos. A prevenção secundária visa a identificação precoce de crianças em situação de risco, e a prevenção terciária tem como objetivo o acompanhamento integral da vítima e do agressor. Acerca desse assunto, assinale a opção incorreta.

Avalie as seguintes afirmativas, relacionadas à mediação e gestão de conflitos:

I. A Justiça Restaurativa surgiu nos anos 1960 e tem por propósito restabelecer a cidadania da vítima ou das vítimas do sistema, sendo um mecanismo que possibilita a discussão do evento danoso entre o delinquente, a vítima e a comunidade, permitindo, assim, que as vítimas também se apropriem devidamente do conflito.

II. A Justiça Restaurativa refere-se a um processo em que todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa unem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro.

III. A Justiça Restaurativa se apresenta como uma abordagem próxima à da justiça penal, eis que se concentra na resposta punitiva aos transgressores.

Está CORRETO o que se afirma em:

Assinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil.