Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
O CNJ é responsável pelo julgamento de processos
disciplinares contra membros do Judiciário, garantindo o
direito à ampla defesa, e pode determinar sanções
administrativas como a remoção ou aposentadoria.
Julgue o item a seguir.
O CNJ é uma instituição independente que não está
vinculada a nenhum dos Poderes da República, operando
fora da estrutura do Poder Judiciário.
Julgue o item a seguir.
O CNJ tem poderes legislativos, podendo elaborar e
aprovar leis federais, estaduais e municipais como parte
de suas atribuições regulares.
Durante um evento de treinamento para os aprovados no concurso de um Tribunal Regional do Trabalho, foi destacada a importância da adoção de práticas institucionais que tenham como objetivo a promoção de comportamentos éticos e contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico, melhorando, simultaneamente, o meio ambiente e a qualidade de vida. Nos termos da Resolução CNJ nº 400/2021, essas práticas definem:
A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.
A autoridade judicial avaliará a possibilidade de extinção da medida de segurança, no mínimo, anualmente, ou a qualquer
tempo, quando requerido pela defesa ou indicada pela equipe de saúde que acompanha o paciente.