Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos

STF, STJ e tribunais de justiça estaduais

STF, STJ e CNJ

STJ, CNJ e núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos

CNJ, núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos e centros judiciários de solução de conflitos e cidadania

anual.

quadrimestral.

quinzenal.

semestral.

mensal.

30 de junho.

1° de julho.

2 de julho.

1° de agosto.

30 de agosto.

a Análise de Viabilidade da Contratação

o Ciclo de Vida da Contratação

a Ordem de Fornecimento de Bens ou de Serviço

o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação

Ao Magistrado da unidade incumbe o dever de fiscalizar e coordenar o trabalho de Juízes Leigos, não precisando estar presente na unidade do Juizado Especial durante a realização das audiências.

Compete ao Juiz Togado e à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais a responsabilidade disciplinar e a de avaliação dos Juízes Leigos, entendidas como meio para verificar o bom funcionamento e estimular a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema dos Juizados Especiais, sendo que à Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados incumbe regrar as sanções para o caso de descumprimento injustificado do prazo estabelecido.

O Juiz Leigo terá o prazo máximo de vinte dias, a contar do encerramento da instrução, para apresentar o projeto de sentença, que só poderá ser entranhado aos autos e disponibilizado para o público externo no sistema de informática caso seja homologado.

O Juiz Leigo não está subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do Juiz Togado, tendo plena liberdade de decidir sobre o mérito das ações que lhes são atribuídas para julgamento.