Questões de Concurso
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Julgue o próximo item, relativo ao Estado e o desenvolvimento no Brasil.
O Estado deve orientar o uso do solo para o atendimento do
interesse público da coletividade, promovendo a qualidade
de vida dos moradores por meio da articulação entre
habitações, comércio, edificações institucionais e sistemas
viários.
Julgue o próximo item, relativo ao Estado e o desenvolvimento no Brasil.
Para o pleno desenvolvimento das cidades e do país, o
Estado deve coibir a especulação imobiliária, estimular a
centralização do transporte coletivo, ordenar a implantação
dos equipamentos urbanos e também potencializar a
valorização dos terrenos centrais.
Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.
O Estatuto da Cidade dispõe, entre outros aspectos, sobre a
usucapião especial de imóvel urbano.
Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.
Conforme disposto na Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei
n.º 14.489/1922) é facultado em alguns espaços urbanos
específicos o uso de arquitetura de caráter hostil que
prejudique o livre trânsito da população em situação de rua
nos espaços de uso público.
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