Questões de Concurso
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Assinale a opção que melhor apresenta o contexto dessa decisão.
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos que ocupem suas terras, cabendo ao Estado o dever de emissão dos títulos de propriedade. Essas terras ficaram conhecidas como Territórios Remanescentes de Comunidades Quilombolas. [...] De fato, apenas em 2003, o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos foi regulamentado, tendo como órgão responsável na esfera federal o Incra.
GONÇALVES, G. Acesso à água de famílias quilombolas inscritas no cadúnico e aspectos associados. Dissertação de Mestrado. Brasília: Ipea, 2021. p. 6. Adaptado.
Pela primeira vez na história, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) investigou integrantes dos povos e comunidades tradicionais. De acordo com dados do Censo 2022, a população quilombola do país é de 1,32 milhão de pessoas, ou 0,65% do total de habitantes do país.
A elaboração de uma política pública voltada à comunidade quilombola deve incorporar o seguinte dado socioespacial:
A respeito de mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, à tecnologia e à inovação no Brasil, julgue o item a seguir.
Duas chamadas públicas lançadas em 2023 pelo MCTI e
pelo CNPq foram a chamada universal e a chamada de
bolsas de produtividade em pesquisa e produtividade em
pesquisa sênior.
Julgue o seguinte item, a respeito da Política e Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação de 2023.
A citada política apresenta seis eixos estruturantes, entre os
quais se incluem a reindustrialização em novas bases e o
apoio à inovação nas empresas.
Julgue o seguinte item, a respeito da Política e Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação de 2023.
Um dos eixos estruturantes dessa política tem foco no
desenvolvimento social.