Questões de Concurso

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro de 2019, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra medidas que possam limitar a liberdade de professores, incluindo o movimento conhecido como “escola sem partido”. Em coletiva realizada, a ex-Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, disse que o projeto Escola sem Partido “fere a autonomia dos professores, a autonomia de cátedra” e “fortalece um tipo de instrução baseado num pensamento único” (https://www.palmasaqui.com.br/destaque/pgr-ajuiza-acao-no-stf-contra-censura-a-docentes-naabordagem-plural-nas-escolas/). Na sua ação, o Ministério Público argumenta que esse projeto fere os “princípios constitucionais caros à educação, como o preparo para o exercício da cidadania (art. 205), a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, e a gestão democrática do ensino público (art. 206, II, III e VI)”, pois:

Com mais de 20 anos, desde que foi promulgada, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) recebe, em 2017, alterações significativas que afetam, principalmente:

Em 2008 a Lei 11.645 torna obrigatório o ensino de Historia e cultura Indígena no Brasil. Considerando a implementação desta lei podemos dizer que de lá pra cá algumas mudanças ocorreram. Assinale a alternativa correta:

A extensão do período de obrigatoriedade do ensino médio no Brasil está em discussão para promover a melhoria da educação no País. Os debates sobre o tema constituem uma boa oportunidade para que a sociedade civil e o Estado trabalhem juntos, em busca de melhoria para a educação pública. NÃO expressa um desdobramento dessa proposta:

O artigo 14 do Decreto nº 12.040 que dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Organização e Funcionamento da Educação Básica nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Divinópolis publica que “A educação especial é ______________ de educação escolar oferecida(o) _________________ nas classes comuns do ensino regular, para alunos com ______________ e se realiza em ______________, ____________ e _________________, tendo o Atendimento Educacional Especializado como parte ________________ do processo educacional. Assinale a alternativa que preencha correta e, respectivamente, as lacunas.