A Ementa que instituiu regime extraordinário fiscal,
financeiro e de contratações para enfrentamento de
calamidade pública nacional decorrente de pandemia
ficou conhecida como:
A recente crise sanitária que se espalhou pelo mundo,
atingindo milhões de pessoas, foi causada pelo coronavírus.
Devido à dimensão e aos efeitos, a doença foi declarada
pandemia pela(o)