Questões de Concurso

O Projeto de Lei nº 2.630/20, apelidado de “PL das Fake News”, foi elaborado com o objetivo de criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de controle das plataformas digitais.
Em abril de 2023, a Câmara dos Deputados o aprovou, contrariando as pressões das Big Techs para rever a proposta, mas o texto ainda precisa passar novamente pelo Senado.
A respeito desse projeto de lei, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O PL nº 2630/20 visa regular as plataformas digitais, aumentar a transparência da atuação dos provedores de Internet e aumentar o controle sobre a difusão de notícias falsas em ambientes virtuais.

( ) O PL nº 2630/20 propõe a responsabilização das empresas por conteúdos publicados por terceiros, caso postem ou veiculem conteúdos ofensivos ou criminosos em suas plataformas.

( ) O PL nº 2630/20 objetiva tributar empresas que usam as redes sociais para comércio eletrônico (e-commerce), reuniões fechadas por vídeo ou voz e atividades de jogos e apostas on-line.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Considere o texto e a tabela apresentados a seguir.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,4% no 3° trimestre, na comparação com os três meses imediatamente anteriores, divulgou nesta quinta-feira (01 dez) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A tabela a seguir refere-se aos dois setores com maior participação no PIB (2022):

(G1. https://glo.bo/3RQNUIX. 01.12.2022)

Na tabela, os setores I e II são, respectivamente,

O novo Marco Global da Biodiversidade, que foi acordado em dezembro de 2022, por quase 200 países participantes da 15ª Conferência da ONU sobre Biodiversidade (COP15), Montreal, no Canadá, é um resultado histórico, negociado ao longo de quatro anos – com atrasos em função da pandemia – e que está sendo considerado por especialistas como o equivalente em importância ao Acordo Climático de Paris, porém, com foco na biodiversidade.
(VEJA. https://bit.ly/3YYKExR. 28.12.2022)

Uma das metas mais ambiciosas estabelecidas pelos países participantes da Conferência foi

Políticas públicas em todo o mundo têm sido reorientadas para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No Brasil, o cumprimento dos ODS está seriamente comprometido. 
(Carta Capital. https://bit.ly/3la1jZy. 06.12.2022)

No Brasil, entre as metas cruciais dos ODS não cumpridas está

O Reino Unido enfrenta uma “década perdida” de crescimento. O país está em estagflação – com inflação disparada, crescimento negativo, queda da produtividade e no investimento empresarial.
(CNN. https://bit.ly/3XmfAGQ. 05.12.2022.)

Um dos problemas geradores da crise enfrentada pelo Reino Unido é a