Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |
Q2165677
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos Atos Processuais, de
acordo com o Código de Processo Civil,
assinale com C os itens corretos, com I
os incorretos e marque a alternativa
correspondente.
( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, plenamente capazes, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes, ou durante o processo. ( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. ( ) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e expressões em latim. ( ) O documento redigido em língua estrangeira, somente poderá ser juntado aos autos, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, plenamente capazes, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes, ou durante o processo. ( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. ( ) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e expressões em latim. ( ) O documento redigido em língua estrangeira, somente poderá ser juntado aos autos, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164713
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as normas relativas à Advocacia Pública,
previstas no Código de Processo Civil, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |
Q2164525
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Numa demanda cível de procedimento comum ajuizada em relação ao Município de
Campo Bom, foi apresentada contestação, na qual foi alegada a ocorrência de prescrição da pretensão
do autor. O magistrado, então, deverá oportunizar a manifestação do autor no prazo de quantos dias?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158211
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de
Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158164
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi ajuizada demanda sob o procedimento comum em relação ao Município de
Uruguaiana/RS na qual o autor postulou ser indenizado por danos materiais e morais. Na decisão de
saneamento do feito, o juiz entendeu que estava demonstrada a ocorrência de danos materiais e
acolheu este pedido, condenando o Município a proceder a indenização pleiteada pela parte autora.
Em relação ao pedido de compensação por danos morais, o julgador considerou necessária a instrução,
concedendo prazo para as partes requererem as provas que entendem oportunas. Na hipótese, o
Município: