Q2314275Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, a competência é determinada
no momento do registro ou da distribuição da petição
inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de
fato ou de direito ocorridas posteriormente.
Q2314273Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, a intervenção de terceiros é
caracterizada pela permanência de um sujeito, que fazia
parte da relação processual, na lide que já estava em
andamento.
Q2314180Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O chamamento ao processo, modalidade de intervenção
de terceiros, é cabível apenas nas hipóteses em que o
terceiro possui relação jurídica com o réu, não se
admitindo quando há relação direta com o autor.
Q2314149Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no
Código de Processo Civil de 2015, pode ser aplicada
mesmo quando não há sócios ou administradores agindo
com abuso da personalidade jurídica.