Q2270223Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pela via do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
de ato normativo emanado pelo Poder Público, a inconstitucionalidade somente pode ser reconhecida pelo voto da
maioria absoluta dos membros do Tribunal, ou de respectivo Órgão Especial. Esta orientação decorre do Princípio
Q2261446Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao tema dos precedentes vinculantes, assinale a alternativa que indica a expressão que indica uma
razão que, embora tenha feito parte do voto vencedor do
acórdão que fixou a tese, não terá força vinculante para
casos futuros.
Q2261423Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das regras de competência no direito processual civil, assinale a alternativa correta, de acordo com
entendimento jurisprudencial consolidado pelos Tribunais
Superiores.