Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para procurador municipal
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Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.
Na hipótese de a autarquia desejar exercer seu direito de ação
e expor sua pretensão em desfavor do autor da demanda, ela
deverá propor reconvenção a ser apresentada junto da
contestação, sob pena de sofrer os efeitos da preclusão lógica
em caso de protocolo posterior como peça autônoma.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.
A citação da autarquia foi realizada no órgão da advocacia
pública responsável pela representação judicial dessa
autarquia.
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de processo de execução e ação popular.
A pedido do exequente, o juízo deferiu a penhora de um
imóvel de propriedade do executado. No entanto, o exequente
não procedeu à averbação do ato no respectivo cartório de
registro de imóveis. Após a penhora, o executado alienou o
imóvel penhorado. Nessa situação, o ato de alienação do
imóvel caracteriza fraude à execução.
A respeito de tutela provisória, resposta do réu e juizado especial de fazenda pública, julgue o item que se segue.
Não enseja preclusão temporal o fato de o réu deixar de alegar
a litispendência ou a coisa julgada em preliminar de
contestação.
A respeito de tutela provisória, resposta do réu e juizado especial de fazenda pública, julgue o item que se segue.
O deferimento de tutela provisória em ação de obrigação de
não fazer permite que o juiz determine, de ofício, a imposição
de multa no caso de descumprimento da ordem judicial, além
de remoção e de busca e apreensão de coisas.
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