Questões de Concurso Sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2020
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858755
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O abuso da personalidade jurídica, a ensejar a sua desconsideração pelo Judiciário para que os efeitos de
certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores
ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, pode restar caracterizado
pelo desvio de finalidade assim entendido como:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853593
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos previstos no ordenamento
jurídico brasileiro e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q1846040
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das modalidades de assistência e intervenção de
terceiros, admitidas pelo direito processual para viabilizar o
ingresso de pessoas naturais e jurídicas nas causas cíveis,
assinale a alternativa correta.
Q1843707
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A confusão patrimonial, como requisito para a
desconsideração da personalidade jurídica, se verifica
com a transferência de ativos ou de passivos sem
efetivas contraprestações, ainda que cuidem de bens
sem valor significante.
Q1843706
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A desconsideração da personalidade jurídica somente
pode atingir sócio que haja se beneficiado, direta ou
indiretamente, do aproveitamento abusivo da
autonomia da personalidade.
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