Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue o item subsecutivo.
O juiz que constatar a incapacidade processual da parte em determinada ação deverá julgar extinto o processo.
A respeito da capacidade processual estabelecida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, considere:
I - O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
II - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
III - A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.
IV - Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
Está correto o que se afirma apenas em:
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