Questões de Concurso Sobre ação popular em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q784289 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da ação popular, considere: I. Pode ser proposta por pessoa jurídica. II. Na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado. III. O prazo prescricional é de 5 anos. Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q772009 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à Ação Popular,
Alternativas
Q770825 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à ação popular, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q770822 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao Processo Civil Coletivo, é correta a seguinte afirmação:
Alternativas
Q768630 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subsequente, relativo à improcedência liminar do pedido e ao cumprimento de sentença.

Situação hipotética: Um ente do poder público federal firmou contrato de concessão de serviço de transporte de passageiro interestadual com uma empresa privada em desobediência às regras que exigem concorrência pública. Assertiva: Nesse caso, segundo interpretação do Superior Tribunal Federal, uma pessoa jurídica de direito privado que atue no ramo e que demonstre ter interesse em explorar tal serviço terá legitimidade ativa para propor ação popular com o fim de obter a declaração de nulidade do referido contrato de concessão.

Alternativas
Respostas
106: A
107: A
108: E
109: B
110: E