Questões de Concurso

Apenas os bancos oficiais estão autorizados a realziar operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores

Consideram-se operações de microcrédito aquelas realizadas com pessoas jurídicas até o valor de até R$ 20.000,00 e de pessoas físicas até R$ 10.000,00

O Programa de Microcrédito Produtivo Orientado do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Crediamigo) facilita o acesso ao crédito a milhares de empreendedores que desenvolvem atividades relacionadas à produção, à comercialização de bens e à prestação de serviços.

Não se incluem no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, instituído pela Lei Federal n°. 11.110, de 25 de abril de 2005, as operações de microcrédito concedidas por cooperativas singulares de crédito.

Nas operações de microcrédito, dentre as garantias exigidas, não é permitido o aval solidário em grupo

O cheque não pode ser considerado um título de crédito, por não poder ser protestado ou executado em juízo

Por ser protegido por Lei, o recebimento de cheques é obrigatório pelas pessoas, lojas e empresas

A emissão de cheque sem fundo só acarretará a inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a partir do terceiro cheque devolvido por insuficiência de fundos.

O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões motivadoras do ato

Cheque no valor de até R$1.000,00 pode ser emitido ao portador, ou seja, não há necessidade de identificação do beneficiário.

resgatar o valor do título mediante lance em leilões periódicos

resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros.

aplicar parte dos recursos em ações das bolsas de valores

concorrer a imóveis nos feirões da casa própria

concorrer a prêmios em barras de ouro

Dentre as atividades econômicas do Estado que lhe são exclusivas, uma das principais é a de garantir a estabilidade da moeda.

A garantia da estabilidade do sistema financeiro, também executada pelos bancos centrais, é outra atividade exclusiva de Estado.

A execução de serviços financeiros não são, a rigor, uma atividade exclusiva de Estado.

A fiscalização do Sistema Financeiro, no Brasil, pode ser objeto de concessão, haja vista a inexistência de Lei que estabeleça essa atribuição a determinado órgão ou instituição.

Não há dúvida de que a responsabilidade pela fiscalização do Sistema Financeiro Nacional seja atribuição do Estado.

Aval, fiança, penhor, hipoteca, caução e fiança bancária são exemplos de garantias em operações financeiras, de crédito e em contratos, considerando as peculiaridades de cada operação.

De acordo com normas do Banco Central do Brasil para abertura de conta de depósitos, é obrigatória a completa identificação do depositante, mediante preenchimento de ficha-proposta contendo, no mínimo, as seguintes informações, que deverão ser mantidas atualizadas pela instituição financeira: qualificação do depositante (pessoas físicas ou jurídicas), endereços residencial e comercial completos; número do telefone e código DDD, fontes de referência consultadas, data da abertura e respectivo número da conta e assinatura do depositante.

Para assegurar o suave funcionamento do sistema de pagamentos no ambiente de liquidação de obrigações em tempo real, o Banco Central do Brasil concede crédito intradia aos participantes do Sistema de Transferência de Reservas – STR titulares de conta de reservas bancárias, na forma de operações compromissadas com títulos públicos federais, efetuando-se a devida cobrança de custos financeiros, dependendo do risco da operação.

O Sistema de Transferência de Reservas – STR é um sistema de transferência de fundos com Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR), pertencente e operado pelo Banco Central do Brasil.

Os princípios básicos de funcionamento do sistema de pagamentos brasileiro foram estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional e seguem recomendações feitas, isolada ou conjuntamente, pelo BIS – Bank for International Settlements e pela IOSCO – International Organization of Securities Commissions.