Questões de Concurso

Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.

A permissão para que usuários finais de determinado arranjo usem uma única conta de depósitos à vista ou de pagamento para efetuarem pagamentos a usuários de outros arranjos constitui uma das formas de aplicação do princípio da interoperabilidade, princípio legal que rege os arranjos de pagamento.

Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.

Os serviços de transferências e remessas de recursos realizadas por instituições não financeiras não se enquadram no conceito de arranjos de pagamento.

Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.

A OPA é operação típica do mercado secundário, podendo ser realizada tanto em ambiente de bolsa de valores como por meio de uma entidade de balcão organizado.

Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.

Não é permitida a utilização de valores mobiliários como forma de pagamento da OPA.

Tendo como referência as expectativas percentuais apresentadas no texto precedente e considerando as características próprias do IPCA, julgue o item subsequente.

Os percentuais apresentados no texto em apreço representam uma estimativa da variação média dos preços de produtos e serviços para o consumo de famílias que residem em áreas urbanas, com rendimentos mensais entre um e quarenta salários mínimos, independentemente da fonte desses rendimentos.