O Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido como um
direito universal e gratuito a todos os cidadãos
brasileiros, sendo assegurado pela Constituição Federal
de 1978.
A Lei nº 8.080/1990 prevê que os órgãos e entidades do
Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contratar
serviços de terceiros para a execução de ações e serviços
de saúde.
A Atenção Primária à Saúde é o nível mais básico do
sistema de saúde, responsável pelo cuidado integral e
contínuo do indivíduo e da comunidade, atuando na
promoção da saúde e prevenção de doenças.