O Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido como um
direito universal e gratuito a todos os cidadãos
brasileiros, sendo assegurado pela Constituição Federal
de 1978.
A Lei nº 8.080/1990 prevê que os órgãos e entidades do
Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contratar
serviços de terceiros para a execução de ações e serviços
de saúde.