Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

Com base na Lei nº 8.142/90, a organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde serão aprovadas pelo respectivo conselho mediante:

À luz da Lei nº 8.080/90, a assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, disponibilizada por meio de ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), tem como base o princípio da:

Com relação à Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por indicação de qualquer profissional da saúde, desde que tenha expressa concordância do paciente e de sua família.
III. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Está correto o que se afirma em

O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. De acordo com a art. 7º da Lei 8.080 de 19/09/1990 as ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda os seguintes princípios:  

I. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera do governo.

II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos os privilégios de qualquer espécie.

III. Integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

IV. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

V. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Assinale a alternativa correta; 

De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96), o financiamento do SUS é de responsabilidade: