Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

Com base na legislação e nos conhecimentos sobre o SUS, analise as seguintes assertivas a respeito dos fundamentos, trajetórias e marcos históricos sobre saúde mental, atenção psicossocial e Reforma Psiquiátrica no contexto do SUS:

I. O campo das políticas de saúde mental, atenção psicossocial e Reforma Psiquiátrica no Brasil foi constituído, originalmente, com a criação do Hospício de Pedro II em 1841, segundo o modelo do alienismo, que propõe o recolhimento do alienado em instituições para atender o princípio do isolamento e a proposição de um tratamento moral.
II. Com a aprovação da Lei nº 10.216, sancionada em 1990, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira, e após a ocorrência da I Conferência Nacional de Saúde Mental no Brasil, realizada em 2001, houve avanços nas políticas públicas de saúde metal, limitando o modelo manicomial na rede do SUS.
III. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008 e têm por objetivo, entre outros, propiciar ou fornecer supervisão, consultoria e apoio matricial aos profissionais da Equipe Saúde da Família, de forma a instrumentalizá-los a atender com maior segurança e habilidade os casos de saúde mental.

Quais estão corretas?

Conforme dispõe a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Consoante a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, a operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial se dará pela execução de cinco fases. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as fases às respectivas ações. 

Coluna 1
1. Fase I. 2. Fase II. 3. Fase III. 4. Fase IV. 5. Fase V.

Coluna 2
( ) Contratualização dos pontos de atenção. ( ) Certificação. ( ) Desenho da Rede de Atenção Psicossocial. ( ) Qualificação dos componentes. ( ) Adesão e diagnóstico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, a Carta SUS constitui-se como ação estratégica de transparência e controle dos recursos públicos e tem como objetivo acompanhar e monitorar a realização dos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS relativos às: 

Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal (CF) de 1988 e na Lei nº 8.080/1990:

I. A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público, exclusivamente.
II. A CF de 1988 dispõe que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente, sendo vedada aquela feita por pessoa jurídica de direito privado.
III. A CF de 1988 dispõe que ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Quais estão corretas?