Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto no Art. 197 da Constituição Federal
de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da
lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua realização ser feita diretamente ou através
de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de
direito privado.
Julgue o item a seguir.
A estratégia de saúde da família (ESF) é desenvolvida por
meio de práticas de cuidado integrado direcionadas à
população do território e por gestão qualificada, sendo
conduzida por equipe multiprofissional, que assume
responsabilidade sanitária local. As equipes dessa
estratégia são compostas, no mínimo, pelo profissional
médico e enfermeiro, preferencialmente especialistas em
saúde da família; pelo auxiliar e/ou técnico de
enfermagem e pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS).
Julgue o item a seguir.
O paciente não pode recusar seguir as instruções
recomendadas pela equipe multiprofissional que o
assiste e, portanto, não se torna responsável pelas
consequências de sua recusa.
Julgue o item a seguir.
Como modelo prioritário da APS, a Estratégia de Saúde
da Família (ESF) visa a promover a ampliação e a
resolutividade da atenção primária de forma integrada e
planejada. Tida como uma ação presente no Plano
Nacional de Saúde – PNS (2020-2023), essa estratégia
contribui de forma ativa para o alcance da população
coberta e não coberta por sua equipe. No PNS vigente, a
meta é de atingir 22,31% da população desejada até o
ano de 2024.
Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº
8.080 de 1990, no Art. 2º, a saúde é um direito
fundamental do ser humano, tendo o Estado o dever de
garantir e prover as condições ao seu pleno exercício por
indivíduos até os 18 anos de idade.