Questões de Concurso

O Programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em maio de 2019. Dessa forma, o programa Saúde na Hora possui a possibilidade de adesão de tipos de unidades de formato de funcionamento em horário estendido, EXCETO:

A Política Nacional de Atenção Básica evidencia a Estratégia Saúde da Família como primordial na reorganização da atenção básica no Brasil. Sobre suas especificidades, analise os itens abaixo: 



I. Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 8.000 pessoas, sendo a média recomendada de 5.000.

II. O número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS.

III. O número máximo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por equipe de Saúde da Família é de 10 ACS.

IV. A equipe de Saúde da Família deve ser composta, no mínimo, por médico de família e comunidade, enfermeiro especialista em saúde da família, técnico de enfermagem e cirurgião-dentista.


Assinale a alternativa CORRETA.

A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é das três esferas de governo: federal, estadual e municipal por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir de suas receitas no mínimo

A AIO - Análise de Impacto Orçamentário - foi elaborada no intuito de comparar os cenários sem vacinação para Covid-19, com os cenários de vacinação para Covid-19 com as vacinas da BNT162b2 e ChAdOx-1. A AIO foi construída para uma estimativa de impacto nos próximos cinco anos. Dada a incerteza da imunidade a longo prazo, adotou-se como pressuposto que a revacinação será anual e que tanto os vacinados quanto os infectados retornariam ao grupo de susceptíveis no ano seguinte da análise.

Considerando a vacina e os cenários apresentados, o impacto orçamentário em cinco anos foi estimado entre aproximadamente menos 9.3 bilhões a até menos 55 bilhões de reais com a vacina da ChAdOx1, representando uma economia em qualquer cenário. Para a vacina da BNT162b2, variou desde um cenário de economia (menos 94 bilhões) até um cenário de grande impacto orçamentário (55 bilhões), com um cenário intermediário apresentando uma economia em torno de 9 bilhões de reais.

BRASIL. Ministério da Saúde. Vacina da Fiocruz [ChAdOx-1 (Vacina Covid-19 recombinante)] e da Pfizer/Wyeth [BNT162b2 (Vacina Covid-19)] para prevenção da Covid-19. Relatório de Recomendação. CONITEC. Brasília, DF, 2021. Disponível em: http://antigo-conitec.saude.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/20210624_Relatorio_CP_vacinas_COVID-19_CP_34. pdf. Acesso em: 4 jan. 2024. Adaptado.

Com base no texto acima, conclui-se que a AIO

Considere o texto sobre o Sistema Único de Saúde no Brasil.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para assegurar o acesso da população a bens e a serviços de saúde, observando os princípios de universalidade e igualdade nesse acesso. O SUS foi regulamentado pela Lei Federal  nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispôs sobre a organização e regulação das ações de saúde, e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que versou sobre o financiamento da saúde e a participação popular. A universalidade significa que todos os indivíduos, incluindo os estrangeiros que estejam no país, têm direito de ser atendidos nas unidades de saúde do SUS. Esse atendimento deve ser igualitário, ou seja, não pode haver qualquer tipo de discriminação ou de diferenciação no cuidado prestado. A gestão do SUS está sob a responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que são os entes da Federação brasileira.
Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/beneficiometro/beneficiometro-artigos/saude/sistema-unico-de-saude. Acesso em: 31 dez. 2023. Adaptado.

A estrutura organizacional do SUS, no que diz respeito à provisão dos serviços de saúde, é condicionada por um processo segundo o qual