Questões de Concurso

Acerca das atribuições do Agente Comunitário de Saúde, de acordo com o parágrafo terceiro do Art. 3º da Lei nº 13.595/2018, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

No modelo de Atenção em Saúde fundamentado na assistência multiprofissional em Saúde da Família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:
I – a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
II – o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;
III – a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.

De acordo com o Art. 2º da Lei 8.142/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – despesas de custeio e de capital da Secretaria de Saúde, de seus órgãos e entidades e da administração direta e indireta;
II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Presidente da República;
III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados por Municípios, Estados e o Distrito Federal.

Com base no “Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão”, documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 9 de fevereiro de 2006, em seu item I – Pacto pela Vida, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

São seis as prioridades pactuadas:
I – saúde da criança;
II – controle do câncer do colo do útero e da mama;
III – redução da mortalidade infantil e materna;
IV – fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e sarampo;
V – promoção da saúde;
VI – fortalecimento da Atenção Básica.

Pautando-se no Art. 16 da Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

À direção nacional do SUS, compete:
I – formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
II – coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica;
III – acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
IV – participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

A Portaria nº 2.436/2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica. A respeito dos Princípios e Diretrizes da Atenção Básica, assinale a alternativa que elenca CORRETAMENTE os princípios da Atenção Básica descritos na referida Portaria.