Questões de Concurso

A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é das três esferas de governo: federal, estadual e municipal por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir de suas receitas no mínimo

Ao lidar com fatores de confusão (confounding factors) em um estudo que investiga o impacto de um novo medicamento no tempo de recuperação dos pacientes, qual das estratégias listadas abaixo visa minimizar a influência desses fatores na identificação da eficácia do novo medicamento, em termos da redução do tempo de recuperação dos pacientes?

A AIO - Análise de Impacto Orçamentário - foi elaborada no intuito de comparar os cenários sem vacinação para Covid-19, com os cenários de vacinação para Covid-19 com as vacinas da BNT162b2 e ChAdOx-1. A AIO foi construída para uma estimativa de impacto nos próximos cinco anos. Dada a incerteza da imunidade a longo prazo, adotou-se como pressuposto que a revacinação será anual e que tanto os vacinados quanto os infectados retornariam ao grupo de susceptíveis no ano seguinte da análise.

Considerando a vacina e os cenários apresentados, o impacto orçamentário em cinco anos foi estimado entre aproximadamente menos 9.3 bilhões a até menos 55 bilhões de reais com a vacina da ChAdOx1, representando uma economia em qualquer cenário. Para a vacina da BNT162b2, variou desde um cenário de economia (menos 94 bilhões) até um cenário de grande impacto orçamentário (55 bilhões), com um cenário intermediário apresentando uma economia em torno de 9 bilhões de reais.

BRASIL. Ministério da Saúde. Vacina da Fiocruz [ChAdOx-1 (Vacina Covid-19 recombinante)] e da Pfizer/Wyeth [BNT162b2 (Vacina Covid-19)] para prevenção da Covid-19. Relatório de Recomendação. CONITEC. Brasília, DF, 2021. Disponível em: http://antigo-conitec.saude.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/20210624_Relatorio_CP_vacinas_COVID-19_CP_34. pdf. Acesso em: 4 jan. 2024. Adaptado.

Com base no texto acima, conclui-se que a AIO

Considere o texto sobre o Sistema Único de Saúde no Brasil.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para assegurar o acesso da população a bens e a serviços de saúde, observando os princípios de universalidade e igualdade nesse acesso. O SUS foi regulamentado pela Lei Federal  nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispôs sobre a organização e regulação das ações de saúde, e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que versou sobre o financiamento da saúde e a participação popular. A universalidade significa que todos os indivíduos, incluindo os estrangeiros que estejam no país, têm direito de ser atendidos nas unidades de saúde do SUS. Esse atendimento deve ser igualitário, ou seja, não pode haver qualquer tipo de discriminação ou de diferenciação no cuidado prestado. A gestão do SUS está sob a responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que são os entes da Federação brasileira.
Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/beneficiometro/beneficiometro-artigos/saude/sistema-unico-de-saude. Acesso em: 31 dez. 2023. Adaptado.

A estrutura organizacional do SUS, no que diz respeito à provisão dos serviços de saúde, é condicionada por um processo segundo o qual 

No processo de saúde coletiva, há focos de interesse dos índices de mortalidade e de letalidade na área ou região atribuída ao trabalho do técnico de controle de endemias, o ACE.


Sobre esses índices de mortalidade e de letalidade de algumas doenças, é CORRETO afirmar que a