Questões de Concurso

A Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Art. 6º, I, a, incluí, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de vigilância sanitária, que entende ser: Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Quanto à competência da União, Estados e Municípios, conforme a Lei Federal n.º 8.080/1990, é CORRETO afirmar: 

A Constituição Federal da República do Brasil, instituiu e assegurou, em seu artigo 200, competências e atribuições específicas ao Sistema Único de Saúde. O artigo 200 possui oito incisos e apenas um inciso sofreu alteração, após a promulgação da Assembleia Constituinte de 1988, que incluiu no texto do inciso a palavra INOVAÇÃO. Dentro do contexto da saúde, a INOVAÇÃO se refere a priorizar esforços de pesquisa na prestação de serviços, tecnologias ou métodos de trabalho inovadores que têm por objetivos, não somente melhorar a qualidade do sistema de saúde, mas também, contribuir para reduzir os custos e os desperdícios. Conforme o artigo 200, marque a alternativa CORRETA:

Sobre estratégias de prevenção e promoção da saúde, destaca-se a importância da visita domiciliar. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir:

I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

II- No campo de atuação do SUS, está inclusa a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

III- Está prevista, na referida lei, a descontinuidade das ações dos serviços preventivos e curativos e também a separação das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Está CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmativas, a seguir, sobre as Leis Orgânicas de Saúde:

I- A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata, portanto, não apenas da atenção à doença, mas também da garantia de boas condições de vida à população.

II- A Lei nº 8.142/90 regulamentou as instâncias colegiadas dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, nos três níveis federativos – União, Estados e Municípios – e tratou da transferência dos recursos destinados à saúde.

III- De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

Está CORRETO o que se afirma em: