Q2289112Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é um marco na garantia de direitos da pessoa com deficiência no Brasil, pois tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre algumas definições constantes na Lei nº 13.146/2015 para fins de sua aplicabilidade, marque a alternativa CORRETA:
Q2283670Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item subsequente.
Considera-se violência contra pessoa com deficiência
apenas as ações praticadas em locais públicos ou
privados, que lhe causem morte, dano ou sofrimento
físico ou psicológico.
Q2283396Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber
________________, sobretudo com as finalidades de: proteção e socorro em quaisquer
circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de
passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.